Curatela 8000096-22.2020.8.05.0240 - TJBA

Curatela 8000096-22.2020.8.05.0240 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Sandra Teixeira Da Silva Advogado: Jonas Lopes Cunha (OAB:BA56255) Requerido: Ines Teixeira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: CURATELA n. 8000096-22.2020.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU REQUERENTE: SANDRA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s): JONAS LOPES CUNHA registrado(a) civilmente como JONAS LOPES CUNHA (OAB:BA56255) REQUERIDO: INES TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000096-22.2020.8.05.0240 Curatela Jurisdição: Sapeaçu Vistos etc. Em razão da necessidade da perícia, foi realizada consulta ao cadastro do site do TJBA, ao que se NOMEIA o(a) perito(a) com os seguintes dados: ANTHONY MOTA DE SOUZA ARAUJO, CRM 31562, Medicina - Psiquiatria: Psiquiatria (de local). Em caso de eventual impossibilidade/impedimento/suspeição da profissional acima, e por celeridade e economia processuais, nomeia-se subsidiariamente o perito Bruno Nunes Passos Silva, CREMEB 27059, Medicina - Psiquiatria: Psiquiatria (de local). Consta-se o prazo de 15 dias para a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico pela parte que não o tenha feito, sendo de 30 dias para o MP, sendo também estes os prazos para arguição de impedimento ou suspeição do perito. Tratando-se de causa cuja parte requerente da perícia possui o benefício da gratuidade de justiça, observando-se o que dispõe a RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, arbitram-se os honorários periciais em R$ 300,00. Fica o perito ciente do que dispõe o art. 6º da Resolução1, devendo assinar o termo de aceitação de encargo que consta abaixo e juntar aos autos, bem como emitir nota fiscal com recolhimento do ISS quando da realização da perícia, para instrução do processo de pagamento. Deve o cartório agendar com o perito, conforme dados de contato na consulta interna do site do TJBA, a data, hora e local da realização do exame, bem como comunicar à parte, por seu advogado, e eventuais assistentes técnicos, conforme contato nos autos, com antecedência mínima de 05 dias úteis. De preferência, devem ser agendados para o mesmo momento todos os processos de interdição em que houve decisão semelhante, como forma de otimizar o atendimento pela perita. Considerando que a perita apenas se habilitou para atendimento em Cruz das Almas, caberá à parte fazer o deslocamento à referida comarca, sob pena de, não comparecendo pessoalmente, ter-se pelo abandono da causa, salvo se justificar a impossibilidade em até 30 dias, situação em que haverá a suspensão do processo até que haja a possibilidade de deslocamento ou perito habilitado nesta comarca. A parte deverá comparecer com os documentos relevantes ao exame, além de identificação pessoal. Fixa-se também o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados a partir da realização do exame. Deverá o perito responder aos quesitos que constem nos autos apresentados pelas partes e MP. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, inclusive do assistente técnico, e, não havendo trabalho adicional a ser realizado pelo perito, instrua-se e encaminhe-se o pedido de pagamento. Serve o presente como mandado/ofício/carta. Intimem-se. Sapeaçu/BA, data e hora do sistema. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza De Direito Designada

02/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Decorrido prazo de MAIANE COSTA SILVEIRA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIANE COSTA SILVEIRA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIANE COSTA SILVEIRA em 05/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/09/2025

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