Execução Fiscal 8015527-12.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CJG EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIA SANTOS GONZALEZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CJG EDITORA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:53

Publicado Decisão em 11/04/2023.

07/05/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:25

Baixa Definitiva

20/03/2024, 09:25

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cjg Editora Ltda - Me Executado: Claudia Santos Gonzalez Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015527-12.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:41

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:32

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de CJG EDITORA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:53

Publicado Decisão em 11/04/2023.

07/05/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:41

Decisão

•05/04/2023, 10:54

26/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:25

Baixa Definitiva

20/03/2024, 09:25

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cjg Editora Ltda - Me Executado: Claudia Santos Gonzalez Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015527-12.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:41

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:32

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2023, 08:57

Expedição de Carta.

19/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de CJG EDITORA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:54

Outras Decisões

05/04/2023, 10:54

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2021 23:59.

28/10/2021, 06:52

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:11

Mandado devolvido Negativamente

25/11/2020, 19:01

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

29/10/2020, 22:39

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

26/10/2020, 05:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 15:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 15:00

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2020, 15:07