Execução Fiscal 8004384-37.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8004384-37.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:45

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Epitacio Paulo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8004384-37.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8004384-37.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 17 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de EPITACIO PAULO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:37

Publicado Decisão em 21/10/2024.

20/10/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 03:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 11:16

Expedição de decisão.

17/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:18

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:28

Decisão

•17/10/2024, 11:16

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de EPITACIO PAULO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

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