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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

ANTONIO JAIME DE QUEIROS NETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(78)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 22/05/2026

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 25/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(56)