Execução Fiscal 8006510-26.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.086,21

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

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ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:28

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:12

Expedição de intimação.

08/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:28

Publicado Sentença em 01/04/2026.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 10:44

Sentença

•06/03/2026, 08:55

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:12

Expedição de intimação.

08/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:03

Publicado Decisão em 29/11/2024.

05/01/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Patrimonial Oliveira Luna Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006510-26.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL OLIVEIRA LUNA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8006510-26.2024.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 12:02

Despacho

•30/04/2025, 12:35

Decisão

•27/11/2024, 08:50

Decisão

•27/11/2024, 08:50

Decisão

•27/11/2024, 08:50