Execução Fiscal 8010216-85.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8010216-85.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Fernanda Munduruca Do Nascimento Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8010216-85.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8010216-85.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:32

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:13

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 23:44

Mandado devolvido Positivamente

12/03/2024, 01:18

Expedição de mandado.

04/02/2024, 22:48

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 15:25

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:32

Decisão

•18/10/2024, 13:46

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Expedição de ato ordinatório.

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