Execução Fiscal 8020267-24.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020267-24.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.

13/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

13/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Arnaldo Pacheco Cohim Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020267-24.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020267-24.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 14 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 21:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:23

Mandado devolvido Negativamente

08/04/2024, 01:06

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 17:17

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:05

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 09:23

Decisão

•14/10/2024, 21:37

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)