Execução Fiscal 8024120-75.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.092,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALYNE ROCHA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:18

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:28

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 21:34

Baixa Definitiva

25/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:06

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 02:39

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:18

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:33

25/02/2026, 21:34

Baixa Definitiva

25/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:06

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Alyne Rocha Cavalcante Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8024120-75.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ALYNE ROCHA CAVALCANTE, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8024120-75.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 28 de agosto de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 09:25

Expedição de despacho.

28/08/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/08/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de ALYNE ROCHA CAVALCANTE em 06/06/2023 23:59.

11/06/2023, 12:41

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:08

Expedição de carta via ar digital.

10/11/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:12

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 12:35

Sentença

•27/11/2024, 09:25

Sentença

•28/08/2024, 11:39

Despacho

•10/01/2024, 11:26

Despacho

•16/05/2023, 13:00

Despacho

•08/03/2022, 09:12