Procedimento Comum Cível 8087849-89.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8087849-89.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Francisco Edson De Araujo Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Autor: Roberto Fiuza Da Silva Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Autor: Celso Souza Couto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Autor: Daniela Lordelo Leal Couto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8087849-89.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] AUTOR: FRANCISCO EDSON DE ARAUJO, ROBERTO FIUZA DA SILVA, CELSO SOUZA COUTO, DANIELA LORDELO LEAL COUTO REU: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8087849-89.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO movida por FRANCISCO EDSON DE ARAUJO e OUTROS em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se busca a restituição de diferenças não depositadas, referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, em virtude da aplicação equivocada dos índices de correção monetária. Compulsando os autos, verifica-se que da análise dos documentos acostados por ambas as partes, não é possível identificar as datas exatas de eventuais distribuições ou saques da autora DANIELA LORDELO LEAL COUTO, bem como que a parte autora não informou as datas em que se realizaram os saques da sua conta individual do PASEP. Analisados os autos. Decido. Considerando que a causa de pedir ou uma delas é o saque indevido, necessário identificar, nos extratos, onde podem ser observados. Ademais, revela-se imprescindível, também, ao deslinde do feito a informação acerca da efetivação ou não do saque em definitivo de todos os valores existentes em sua conta individual PASEP. Assim sendo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o respectivo extrato ou microfilmagem da movimentação da conta individual da autora DANIELA LORDELO LEAL COUTO de forma legível e com transcrições das microfichas, declinando ainda as datas em que foram realizados os saques dos saldos nas contas PASEP, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito em relação a esta autora, nos termos do art. 485, III e 320 do CPC pátrio. Decorrido o prazo, com a manifestação ou certificada sua ausência, voltem-me conclusos para despacho inicial. P.I.C. Salvador–BA, 12 de agosto de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CELSO SOUZA COUTO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA LORDELO LEAL COUTO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FIUZA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(28)