Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8100983-81.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

TAISE MENEZES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TAISE MENEZES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TAISE MENEZES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de TAISE MENEZES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de TAISE MENEZES SANTOS em 29/08/2025 23:59.

11/01/2026, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

07/01/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:08

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:08

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de TAISE MENEZES SANTOS em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Publicado Sentença em 19/08/2025.

24/08/2025, 21:56

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de TAISE MENEZES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de TAISE MENEZES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de TAISE MENEZES SANTOS em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:06

11/01/2026, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

07/01/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:08

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:08

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de TAISE MENEZES SANTOS em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Publicado Sentença em 19/08/2025.

24/08/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 21:55

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:44

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:00

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:26

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 509198677

14/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:21

Expedição de ofício.

21/01/2025, 17:05

Expedição de ofício.

21/01/2025, 17:05

Expedição de RPV.

20/01/2025, 17:26

Expedição de sentença.

20/01/2025, 17:26

Expedição de sentença.

20/01/2025, 17:25

Expedição de RPV.

20/01/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Taise Menezes Santos Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8100983-81.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro] Reclamante: REQUERENTE: TAISE MENEZES SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 435542182, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.783,44 (Sete mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$1.556,69 (Um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8100983-81.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 18:24

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 17:47

Homologado o pedido

22/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

14/10/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/03/2024, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

26/02/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

26/02/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 13:52

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:04

Juntada de decisão

09/01/2024, 11:04

Recebidos os autos

09/01/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.

28/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2022 23:59.

13/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de réplica

06/05/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:00

Expedição de sentença.

14/03/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 16:14

Expedição de citação.

10/03/2023, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de réplica

03/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:30

Expedição de citação.

15/07/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 16:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/07/2022, 16:03

Sentença

•15/08/2025, 16:34

Sentença

•15/08/2025, 16:34

Sentença

•15/08/2025, 16:34

Despacho

•07/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:56

Sentença

•26/11/2024, 18:24

Sentença

•22/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/03/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:52

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:06

Sentença

•15/08/2025, 16:34

Sentença

•15/08/2025, 16:34

Sentença

•15/08/2025, 16:34

Despacho

•07/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:56

Sentença

•26/11/2024, 18:24

Sentença

•22/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/03/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:51

Decisão

•20/11/2023, 16:51

Decisão

•20/11/2023, 16:51

Decisão

•20/11/2023, 16:51

Sentença

•14/03/2023, 16:14

Sentença

•10/03/2023, 11:18

Despacho

•13/07/2022, 18:45