Execução de Título Extrajudicial 8103794-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 31.425,39

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

NENHUM

Terceiro

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO VOLKSWAGEN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO

OAB/SP 370960·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

NENHUM

Terceiro

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO VOLKSWAGEN S/A

Terceiro

DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:40

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:40

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:21

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:21

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:59

Juntada de informação

05/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 13/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:59

Publicado Despacho em 21/08/2023.

28/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:03

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:09

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:40

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:40

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:21

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:21

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:56

Despacho

•18/04/2026, 14:47

06/05/2026, 01:59

Juntada de informação

05/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 13/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:59

Publicado Despacho em 21/08/2023.

28/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:03

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:01

Juntada de informação

07/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:21

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 23:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/11/2025, 15:11

Mandado devolvido Negativamente

21/10/2025, 01:17

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:22

Expedição de mandado.

04/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

13/06/2025, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

29/04/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

29/04/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:49

Juntada de certidão

09/04/2025, 06:52

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:43

Publicado Decisão em 29/11/2024.

09/01/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

09/01/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Lucio Flavio De Souza Romero (OAB:SP370960) Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) Executado: Dilmo Jose Oliveira Lima Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8103794-48.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, dispõe expressamente sobre a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. In casu, resta demonstrada a impossibilidade de localização do bem objeto da garantia fiduciária, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como sua alegada depreciação pelo decurso temporal, situações que autorizam a conversão do rito, em consonância com o supracitado dispositivo legal. Isto posto, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução por quantificar certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuando o pagamento da dívida no valor de R$ 43.348,48 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. P.I.C Salvador, 25 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 19:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:26

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2024, 01:20

Juntada de informação

27/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:43

Publicado Decisão em 01/04/2024.

04/04/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

04/04/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

30/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

30/03/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:32

Expedição de mandado.

26/03/2024, 15:26

Concedida a Medida Liminar

25/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:53

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de DILMO JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:52

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:52

Publicado Despacho em 03/10/2023.

29/10/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:39

Publicado Despacho em 19/10/2023.

22/10/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 12:05

Juntada de informação

18/10/2023, 12:04

Juntada de informação

18/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:05

Juntada de informação

02/10/2023, 13:14

Juntada de informação

02/10/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 09:22

Expedição de despacho.

17/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

29/11/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 23:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 23:18

Mandado devolvido Negativamente

05/04/2022, 00:34

Expedição de mandado.

28/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:00

Publicado Decisão em 24/09/2021.

16/10/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/09/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 09:44

Despacho

•07/04/2026, 17:49

Despacho

•06/04/2026, 19:35

Decisão

•10/03/2026, 20:20

Decisão

•09/03/2026, 23:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:49

Decisão

•27/11/2024, 09:37

Decisão

•26/11/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:32

Decisão

•26/03/2024, 15:11

Decisão

•25/03/2024, 11:16

Despacho

•18/10/2023, 12:05

Despacho

•02/10/2023, 11:39

Despacho

•02/10/2023, 11:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/04/2026, 10:56

Despacho

•18/04/2026, 14:47

Despacho

•07/04/2026, 17:49

Despacho

•06/04/2026, 19:35

Decisão

•10/03/2026, 20:20

Decisão

•09/03/2026, 23:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:49

Decisão

•27/11/2024, 09:37

Decisão

•26/11/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:32

Decisão

•26/03/2024, 15:11

Decisão

•25/03/2024, 11:16

Despacho

•18/10/2023, 12:05

Despacho

•02/10/2023, 11:39

Despacho

•02/10/2023, 11:33

Despacho

•17/08/2023, 09:22

Despacho

•16/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 23:18

Decisão

•23/09/2021, 11:45

Decisão

•22/09/2021, 15:15