Monitória 0000026-49.2009.8.05.0169 - TJBA

Monitória 0000026-49.2009.8.05.0169 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Elson Carlos De Araujo Advogado: Ramon Souza Moura- Defensor Dativo (OAB:BA28025) Advogado: Cleide Duarte Da Silva (OAB:RJ097779) Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684) Reu: Municipio De Morpara Advogado: Jeane Queiroz Barreto (OAB:BA43538) Advogado: Vandilson Rosa Matos (OAB:DF33653) Advogado: Fabiana Rodrigues De Almeida (OAB:BA73221) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000026-49.2009.8.05.0169 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: ELSON CARLOS DE ARAUJO Advogado(s): RAMON SOUZA MOURA registrado(a) civilmente como RAMON SOUZA MOURA (OAB:BA28025), EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684), CLEIDE DUARTE DA SILVA (OAB:BA20638) REU: MUNICIPIO DE MORPARA Advogado(s): JEANE QUEIROZ BARRETO (OAB:BA43538), VANDILSON ROSA MATOS (OAB:DF33653), FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB:BA73221) DECISÃO Chamo feito a ordem. ELSON CARLOS DE ARAUJO propôs ação monitória em face MUNICIPIO DE MORPORÁ em 07/05/2009. Por meio da decisão juntada no ID 38668045, este Juízo determinou a citação/intimação da parte requerida/executada, a qual foi devidamente citada e intimada para pagar o débito. Contudo, a dívida não foi quitada e, na oportunidade, a parte requerida apresentou embargos à monitória, os quais estão sendo processados nos autos do Processo nº 0000011-46.2010.8.05.0169. Considerando ainda que tanto os autos do Processo nº 0000011-46.2010.8.05.0169 quanto o presente processo devem ser analisados de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em razão da aplicação imediata das normas processuais estabelecidas pelo novo código, e que, conforme o CPC/2015, a oposição de embargos suspende a eficácia da decisão que determina a "expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa" (§4º do art. 702 do CPC/2015), DETERMINO A SUSPENSÃO dos presentes autos até o julgamento definitivo do Processo nº 0000011-46.2010.8.05.0169. No mais, promova o apensamento deste feito aos autos do Processo nº 0000011-46.2010.8.05.0169. Intimem-se. Cumpra-se. Ibotirama/BA, datado e assinado digitalmente. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000026-49.2009.8.05.0169 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLEIDE DUARTE DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Decorrido prazo de JEANE QUEIROZ BARRETO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEANE QUEIROZ BARRETO em 21/09/2023 23:59.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORPARA em 09/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(77)