Execução Fiscal 0007804-16.2005.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 14.961,30

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANDRADESAT LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:34

Publicado Decisão em 16/08/2024.

14/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

31/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:55

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:49

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:34

Publicado Decisão em 16/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:50

14/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

31/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:55

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:08

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:36

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Andradesat Livraria E Papelaria Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0007804-16.2005.8.05.0103 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ANDRADESAT LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o bloqueio da conta SEM CAPTURA DE VALOR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0007804-16.2005.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte exequente, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entender de direito. ILHEUS, 25 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 21:22

Expedição de decisão.

14/08/2024, 21:21

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 18:45

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

15/01/2021, 00:00

Petição

31/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2020, 00:00

Mero expediente

21/07/2020, 00:00

Petição

14/03/2020, 00:00

Expedição de documento

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2019, 00:00

Homologação de Transação

07/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Recebimento

19/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2017, 00:00

Petição

18/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/11/2013, 00:00

Conclusão

24/07/2012, 09:16

Petição

20/07/2012, 12:49

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 10:56

Autos - conclusos

30/09/2005, 17:30

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2005, 11:43

Processo autuado

30/09/2005, 10:40

Decisão

•12/05/2025, 17:28

Decisão

•12/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:01

Decisão

•14/08/2024, 21:22

Decisão

•14/08/2024, 21:21

Despacho

•21/07/2020, 14:05

Sentença

•07/05/2019, 15:27

Despacho

•19/05/2017, 16:18