Procedimento Comum Cível 0012799-10.2006.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0012799-10.2006.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0316866-61.2014.8.05.0080. Interessado: Terezinha Marilia De Castro Lima Interessado: Manoel Lima Advogado: Alexandre Brandao Lima (OAB:BA10785) Interessado: Solidade Representacoes Ltda - Me Advogado: Siviriano Dionisio Goncalves (OAB:BA10697) Interessado: Unibanco Aig Previdencia S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0316866-61.2014.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JOSE LUIZ MANSUR EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022 [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (CUSTOS LEGIS), Sandra Araújo de Almeida Nunes (TESTEMUNHA), Ronaldo Lima Lacerda Júnior (TESTEMUNHA), Anderson Andrade França (TESTEMUNHA), 1º Oficio do Registro de Imóveis e Hipotecas (TERCEIRO INTERESSADO)] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0012799-10.2006.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Retifique-se a autuação para constar o CPF/CNPJ das partes, intimando-as para suprir eventual informação ausente nos autos. Aparentemente a audiência a que se refere o ID. 319571659 não foi realizada, motivo pelo qual deve o feito prosseguir. Em vista dos princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, insculpidos nos artigos 6º, 9º e 10º do Códex Processual vigente, para que seja alcançada a fase de organização e saneamento é necessária a prévia manifestação dos litigantes. Por este motivo, determino que sejam intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, expressamente, a pertinência e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Havendo pedido de produção de prova testemunhal, resta fixado o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, e existindo preliminares ou pedidos de provas para apreciação, certifiquem-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC. Havendo desinteresse na produção de provas e inexistindo preliminares ou questões pendentes de decisão, devem as partes apresentar suas razões finais escritas, iniciando-se pelo autor e Réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º do CPC), retornando os autos conclusos para julgamento, neste último caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Decorrido prazo de SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO LIMA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO LIMA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Juntada de acesso aos autos

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(34)