Embargos à Execução 0090501-02.2011.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0090501-02.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jeziel Cordeiro Falcao Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Relter Monteiro De Oliveira (OAB:RN8327) Embargado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0090501-02.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: JEZIEL CORDEIRO FALCAO Advogado(s): RELTER MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:RN8327), JOSE RUBEM MARQUES COSTA (OAB:BA6658) EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:PE12450) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0090501-02.2011.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Chamo o feito a ordem, determinando a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se informando se possuem interesse na conciliação, na produção de novas provas, especificando e justificando-as ou, por fim, se pleiteiam o julgamento imediato do mérito. Em hipótese: “APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. As partes devem ter a oportunidade de produzir as provas que entenderem necessárias para o reconhecimento de seu direito, sob pena de cerceamento de defesa. No caso concreto, a improcedência do pedido, em sede de julgamento antecipado da lide, com base no não atendimento ao ônus da prova, sem oportunizar a produção de provas, implica cerceamento de defesa. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70080906092, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 23/05/2019). (TJ-RS - AC: 70080906092 RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Data de Julgamento: 23/05/2019, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 31/05/2019)”. P.I. Salvador/BA, data constante do sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JEZIEL CORDEIRO FALCAO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Expedição de E-Carta.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(25)