Execução Fiscal 8011653-19.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 747,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

KELMER CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:35

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:35

Expedição de sentença.

28/02/2024, 15:49

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Kelmer Consultoria Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011653-19.2019.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011653-19.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:12

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 15:49

Sentença

•27/01/2024, 19:12

26/03/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:35

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:35

Expedição de sentença.

28/02/2024, 15:49

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Kelmer Consultoria Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011653-19.2019.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011653-19.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:12

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:49

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 02/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:16

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

04/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:33

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

14/04/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

20/02/2020, 11:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/12/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:49

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 16:35

Despacho

•09/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:36

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 15:49