Procedimento Comum Cível 0169256-16.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.746,83

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

FERNANDO SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

02/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

02/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:45

Publicado Sentença em 25/03/2025.

06/04/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

06/04/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:15

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:14

Homologada a Transação

17/03/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 18:51

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

02/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

02/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:45

Publicado Sentença em 25/03/2025.

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 10:26

Sentença

•17/03/2025, 10:19

06/04/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

06/04/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:15

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:14

Homologada a Transação

17/03/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 18:51

Publicado Despacho em 29/11/2024.

03/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

03/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Interessado: Fernando Santos Junior Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696) Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0169256-16.2006.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR INTERESSADO: FERNANDO SANTOS JUNIOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0169256-16.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Em análise aos autos, verifica-se que houve acordo entre as partes, em sede de audiência de conciliação, cujo termo encontra-se acostado em id 299790847. Contudo, inexiste nos autos decisão homologatória de acordo, tendo ficado consignado no termo de audiência de conciliação predito, que acordo seria homologado tão logo fossem pagas as taxas finais pela parte autora. Por essas razões não há que se falar em cumprimento de sentença. Isto posto, considerando o quanto pontuado acima, bem como o lapso temporal do acordo firmado entre as partes, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do acordo id 299790847, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:57

Publicado Despacho em 03/05/2024.

17/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

17/05/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:09

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2022, 00:00

Petição

05/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2022, 00:00

Petição

28/04/2022, 00:00

Publicação

21/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2022, 00:00

Trânsito em julgado

22/01/2020, 00:00

Correção de Classe

04/08/2017, 00:00

Petição

09/01/2014, 00:00

Recebimento

13/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

03/12/2013, 00:00

Publicação

29/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2013, 00:00

Petição

21/11/2013, 00:00

Publicação

24/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2013, 00:00

Petição

18/10/2013, 00:00

Publicação

27/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2013, 00:00

Publicação

16/09/2013, 00:00

Recebimento

16/09/2013, 00:00

Mero expediente

12/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2013, 00:00

Petição

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

19/04/2011, 08:57

Autos - conclusos

22/09/2008, 15:47

Mandado - juntado

23/07/2007, 13:48

Audiencia - designada

03/07/2007, 08:56

Publicado pelo dpj

29/06/2007, 19:44

Enviado para publicação no dpj

29/06/2007, 12:25

Mandado - entregue ao oficial

22/05/2007, 16:35

Mandado - expeca-se

18/05/2007, 11:16

Publicado pelo dpj

17/05/2007, 19:57

Enviado para publicação no dpj

17/05/2007, 12:17

Autos - conclusos

16/05/2007, 18:03

Autos - conclusos

16/05/2007, 18:03

Publicado pelo dpj

15/05/2007, 19:43

Enviado para publicação no dpj

15/05/2007, 11:58

Autos - conclusos

11/05/2007, 19:51

Autos - conclusos

11/05/2007, 19:51

Autos - conclusos

13/02/2007, 12:21

Autos - devolvidos ao cartorio

12/02/2007, 16:14

Carga advogado - autor

06/02/2007, 16:08

Publicado no dpj

06/02/2007, 12:40

Publicado pelo dpj

05/02/2007, 20:02

Enviado para publicação no dpj

05/02/2007, 14:17

Publicado pelo dpj

02/02/2007, 19:58

Enviado para publicação no dpj

02/02/2007, 16:40

Autos - conclusos

23/01/2007, 08:35

Publicado pelo dpj

16/01/2007, 20:17

Enviado para publicação no dpj

16/01/2007, 15:37

Autos - conclusos

13/12/2006, 15:22

Processo autuado

13/12/2006, 15:02

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2006, 14:26

Despacho

•27/11/2024, 11:17

Despacho

•26/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 21:07

Despacho

•17/10/2023, 08:50

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:55

Despacho

•04/08/2017, 09:55

Despacho

•04/08/2017, 09:54

Despacho

•04/08/2017, 09:54

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/03/2025, 10:26

Sentença

•17/03/2025, 10:19

Despacho

•27/11/2024, 11:17

Despacho

•26/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 21:07

Despacho

•17/10/2023, 08:50

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:55

Despacho

•04/08/2017, 09:55

Despacho

•04/08/2017, 09:54

Despacho

•04/08/2017, 09:54

Despacho

•04/08/2017, 09:53

Despacho

•04/08/2017, 09:53

Ato Ordinatório

•26/11/2013, 09:17

Ato Ordinatório

•22/10/2013, 09:44

Ato Ordinatório

•24/09/2013, 16:25

Despacho

•12/09/2013, 08:59