Arrolamento Sumário 0337171-80.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Arrolamento SumárioAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARINA SANTOS DE FREITAS

CPF

Autor

JANILDO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO

CPF

Autor

MARIZE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARINA SANTOS DE FREITAS

CPF

Autor

JANILDO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO

CPF

Autor

MARIZE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

NELSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA MARY DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:14

Expedição de despacho.

16/04/2026, 15:22

Todas as movimentações(345)

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:21

Despacho

•01/04/2026, 12:02

20/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:45

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:14

Expedição de despacho.

16/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:25

Publicado Despacho em 29/11/2024.

02/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Publicado Sentença em 11/02/2025.

24/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 22:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:32

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

15/06/2025, 02:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 16:33

Baixa Definitiva

16/04/2025, 16:33

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:10

Expedição de sentença.

10/04/2025, 10:10

Expedição de sentença.

03/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:49

Expedição de sentença.

07/02/2025, 13:51

Julgado procedente o pedido

25/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marize Carvalho Dos Santos Requerente: Rosemary Dos Santos Marinho Requerente: Janildo Carvalho Dos Santos Requerente: Marina Santos De Freitas Terceiro Interessado: Ana Mary Dos Santos Silva Requerido: Nolly Maria De Carvalho Dos Santos Requerido: Nelson Francisco Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0337171-80.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIZE CARVALHO DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): REQUERIDO: NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0337171-80.2012.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) arrolante para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar as últimas declarações de Id 444103804, uma vez que na petição acostada aos autos não fica especificado qual imóvel foi vendido ao Sr. Edenivaldo Carneiro de Almeida, o que pode inviabilizar a expedição dos documentos necessários. Após, retornem-me os autos conclusos para apreciar as questões pendentes. Salvador/BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:29

Expedição de despacho.

27/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:32

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

21/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:34

Publicado Decisão em 10/05/2024.

12/05/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

12/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 01:52

Expedição de decisão.

08/05/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARIZE CARVALHO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS MARINHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de JANILDO CARVALHO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de MARINA SANTOS DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de NOLLY MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de Ana Mary dos Santos Silva em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:11

Publicado Decisão em 20/09/2023.

21/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 14:32

Expedição de decisão.

19/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

30/10/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 04:57

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:06

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:05

Comunicação eletrônica

10/10/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:14

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Publicação

12/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Petição

22/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2022, 00:00

Petição

12/01/2022, 00:00

Publicação

06/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:00

Mero expediente

03/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2021, 00:00

Petição

05/07/2021, 00:00

Expedição de documento

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Mero expediente

02/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2020, 00:00

Petição

29/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2020, 00:00

Petição

17/03/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

09/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

09/04/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

09/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

09/04/2018, 00:00

Recebimento

07/12/2017, 00:00

Recebimento

28/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

20/11/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/10/2017, 00:00

Recebimento

15/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2017, 00:00

Audiência Designada

14/12/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2016, 00:00

Audiência Redesignada

21/11/2016, 00:00

Audiência Designada

10/11/2016, 00:00

Audiência Designada

13/10/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/09/2016, 00:00

Recebimento

25/08/2016, 00:00

Mero expediente

23/08/2016, 00:00

Recebimento

13/06/2016, 00:00

Petição

13/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

05/05/2016, 00:00

Recebimento

04/05/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

15/04/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

07/03/2016, 00:00

Recebimento

07/03/2016, 00:00

Publicação

16/02/2016, 00:00

Mero expediente

15/02/2016, 00:00

Recebimento

15/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2016, 00:00

Petição

27/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2016, 00:00

Recebimento

19/01/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

01/12/2015, 00:00

Recebimento

26/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

29/10/2015, 00:00

Recebimento

08/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

07/10/2015, 00:00

Publicação

18/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2015, 00:00

Mero expediente

16/09/2015, 00:00

Recebimento

16/09/2015, 00:00

Recebimento

01/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

15/06/2015, 00:00

Recebimento

18/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

14/05/2015, 00:00

Publicação

06/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2015, 00:00

Mero expediente

30/04/2015, 00:00

Recebimento

30/04/2015, 00:00

Recebimento

03/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

09/02/2015, 00:00

Recebimento

06/02/2015, 00:00

Mero expediente

04/02/2015, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

28/11/2014, 00:00

Recebimento

25/11/2014, 00:00

Mero expediente

24/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2014, 00:00

Mandado

17/11/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2014, 00:00

Mandado

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

04/11/2014, 00:00

Recebimento

04/11/2014, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2014, 00:00

Recebimento

14/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

29/07/2014, 00:00

Recebimento

28/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 00:00

Recebimento

26/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

10/06/2014, 00:00

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

Recebimento

29/05/2014, 00:00

Recebimento

20/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2014, 00:00

Recebimento

21/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

21/03/2014, 00:00

Mero expediente

20/03/2014, 00:00

Petição

07/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2014, 00:00

Recebimento

26/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

09/10/2013, 00:00

Mero expediente

08/10/2013, 00:00

Recebimento

08/10/2013, 00:00

Recebimento

01/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/08/2013, 00:00

Mero expediente

27/08/2013, 00:00

Recebimento

27/08/2013, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2013, 00:00

Recebimento

15/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

29/07/2013, 00:00

Mero expediente

09/07/2013, 00:00

Recebimento

09/07/2013, 00:00

Recebimento

27/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2013, 00:00

Recebimento

07/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

07/06/2013, 00:00

Mero expediente

27/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2013, 00:00

Mero expediente

13/05/2013, 00:00

Recebimento

13/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2013, 00:00

Mandado

14/03/2013, 00:00

Mandado

24/01/2013, 00:00

Mero expediente

15/01/2013, 00:00

Recebimento

15/01/2013, 00:00

Recebimento

18/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

14/12/2012, 00:00

Mero expediente

12/11/2012, 00:00

Recebimento

12/11/2012, 00:00

Recebimento

01/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2012, 00:00

Mero expediente

31/10/2012, 00:00

Recebimento

23/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2012, 00:00

Recebimento

26/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

26/09/2012, 00:00

Mero expediente

25/09/2012, 00:00

Recebimento

20/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Recebimento

30/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/08/2012, 00:00

Mero expediente

28/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Recebimento

03/08/2012, 00:00

Expedição de Termo

03/08/2012, 00:00

Recebimento

26/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

11/07/2012, 00:00

Publicação

21/06/2012, 00:00

Recebimento

20/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2012, 00:00

Mero expediente

18/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2012, 00:00

Recebimento

18/05/2012, 00:00

Remessa

17/05/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2012, 00:00

Decisão

•18/11/2025, 11:40

Decisão

•17/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:10

Sentença

•07/02/2025, 13:50

Sentença

•25/01/2025, 10:42

Despacho

•27/11/2024, 14:54

Despacho

•25/11/2024, 18:01

Decisão

•08/05/2024, 15:55

Decisão

•30/04/2024, 18:14

Decisão

•19/09/2023, 14:32

Decisão

•24/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:46

Todos os documentos(69)

Despacho

•16/04/2026, 15:21

Despacho

•01/04/2026, 12:02

Decisão

•18/11/2025, 11:40

Decisão

•17/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:10

Sentença

•07/02/2025, 13:50

Sentença

•25/01/2025, 10:42

Despacho

•27/11/2024, 14:54

Despacho

•25/11/2024, 18:01

Decisão

•08/05/2024, 15:55

Decisão

•30/04/2024, 18:14

Decisão

•19/09/2023, 14:32

Decisão

•24/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:46

Despacho

•07/07/2022, 17:43

Despacho

•03/11/2021, 12:39

Despacho

•02/07/2020, 12:13

Despacho

•15/07/2019, 18:55

Despacho

•09/11/2018, 18:44

Decisão

•17/10/2017, 14:18

Despacho

•17/10/2017, 14:17

Despacho

•17/10/2017, 14:16

Despacho

•17/10/2017, 14:15

Despacho

•17/10/2017, 14:15

Despacho

•17/10/2017, 14:14

Despacho

•17/10/2017, 14:14

Despacho

•17/10/2017, 14:14

Despacho

•17/10/2017, 14:14

Despacho

•17/10/2017, 14:14

Despacho

•17/10/2017, 14:14

Despacho

•17/10/2017, 14:13

Despacho

•17/10/2017, 14:13

Despacho

•17/10/2017, 14:12

Despacho

•17/10/2017, 14:12

Despacho

•17/10/2017, 14:12

Despacho

•17/10/2017, 14:11

Despacho

•17/10/2017, 14:11

Despacho

•17/10/2017, 14:11

Despacho

•17/10/2017, 14:10

Despacho

•17/10/2017, 14:09

Despacho

•17/10/2017, 14:09

Despacho

•17/10/2017, 14:08

Despacho

•17/10/2017, 14:08

Despacho

•17/10/2017, 14:08

Despacho

•17/10/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 11:07

Despacho

•23/08/2016, 14:29

Despacho

•15/02/2016, 12:09

Despacho

•16/09/2015, 16:58

Despacho

•30/04/2015, 11:11

Despacho

•04/02/2015, 17:24

Despacho

•24/11/2014, 18:38

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•24/07/2014, 19:06

Despacho

•29/05/2014, 08:59

Despacho

•20/03/2014, 14:38

Despacho

•08/10/2013, 10:28

Despacho

•27/08/2013, 14:59

Despacho

•09/07/2013, 14:38

Despacho

•27/05/2013, 15:55

Despacho

•13/05/2013, 15:04

Despacho

•15/01/2013, 14:34

Despacho

•12/11/2012, 18:06

Despacho

•31/10/2012, 12:26

Despacho

•25/09/2012, 14:20

Despacho

•28/08/2012, 15:39

Despacho

•18/06/2012, 14:39