Procedimento Comum Cível 0501475-86.2016.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.882,21

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho

Partes do Processo

RODRIGO SABINO

CPF

Autor

RAQUEL SABINO

CPF

Autor

R&R TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES

OAB/BA 19199·CPF·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA FERNANDES

OAB/BA 59057·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

RODRIGO SABINO

CPF

Autor

RAQUEL SABINO

CPF

Autor

R&R TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA (IMPUGNANTE)

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de RODRIGO SABINO em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAQUEL SABINO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de R&R TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de R&R TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:24

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 15:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489621159

21/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489621159

21/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 11:30

Despacho

•18/02/2026, 16:11

15/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de RODRIGO SABINO em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAQUEL SABINO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de R&R TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de R&R TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:24

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 15:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489621159

21/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489621159

21/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido

10/03/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0501475-86.2016.8.05.0250. Autor: Rodrigo Sabino Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Autor: Raquel Sabino Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Autor: R&r Transportes Eireli - Me Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0501475-86.2016.8.05.0250 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Autor(a): RODRIGO SABINO e outros (2) Ré(u): BANCO BRADESCO SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501475-86.2016.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Fl. 212770301: dê-se o cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 11 de janeiro de 2024. Gustavo Hungria Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de R&R TRANSPORTES EIRELI - ME em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de RAQUEL SABINO em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO SABINO em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 02:06

Publicado Despacho em 20/03/2024.

03/04/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 06:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de R&R TRANSPORTES EIRELI - ME em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de RAQUEL SABINO em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de RODRIGO SABINO em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 10:40

Publicado Despacho em 27/07/2022.

13/08/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:44

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 20:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de R&R TRANSPORTES EIRELI - ME em 30/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de RAQUEL SABINO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de RODRIGO SABINO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:36

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de réplica

17/08/2021, 12:05

Publicado Despacho em 05/08/2021.

09/08/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 13:15

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:16

Decorrido prazo de R&R TRANSPORTES EIRELI - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de RAQUEL SABINO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de RODRIGO SABINO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:15

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 16:59

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 14:41

Publicado Despacho em 02/12/2020.

07/12/2020, 10:53

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:47

Juntada de decisão

01/12/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 10:03

Publicado Despacho em 03/06/2020.

05/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:20

Conclusos para despacho

28/04/2020, 21:59

Publicação

01/02/2020, 00:00

Liminar

05/12/2019, 00:00

Petição

28/08/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Liminar

29/07/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Incompetência

21/01/2019, 00:00

Petição

15/01/2019, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

20/06/2018, 00:00

Petição

19/10/2017, 00:00

Publicação

08/10/2017, 00:00

Mero expediente

27/09/2017, 00:00

Petição

16/09/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Mero expediente

07/03/2017, 00:00

Petição

16/02/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Mero expediente

23/01/2017, 00:00

Sentença

•21/05/2025, 11:23

Sentença

•10/03/2025, 09:06

Despacho

•27/11/2024, 10:08

Despacho

•18/03/2024, 13:38

Despacho

•26/01/2024, 06:11

Despacho

•26/07/2022, 16:53

Despacho

•20/07/2022, 21:44

Despacho

•26/11/2021, 20:19

Despacho

•03/08/2021, 23:26

Despacho

•31/07/2021, 13:15

Despacho

•09/04/2021, 19:49

Despacho

•06/02/2021, 14:41

Decisão

•01/12/2020, 10:45

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/02/2026, 11:30

Despacho

•18/02/2026, 16:11

Sentença

•21/05/2025, 11:23

Sentença

•10/03/2025, 09:06

Despacho

•27/11/2024, 10:08

Despacho

•18/03/2024, 13:38

Despacho

•26/01/2024, 06:11

Despacho

•26/07/2022, 16:53

Despacho

•20/07/2022, 21:44

Despacho

•26/11/2021, 20:19

Despacho

•03/08/2021, 23:26

Despacho

•31/07/2021, 13:15

Despacho

•09/04/2021, 19:49

Despacho

•06/02/2021, 14:41

Decisão

•01/12/2020, 10:45

Decisão

•01/12/2020, 10:45

Despacho

•29/04/2020, 14:20

Decisão

•05/12/2019, 15:20

Decisão

•29/07/2019, 10:14

Decisão

•21/01/2019, 08:06

Despacho

•28/11/2018, 12:45

Despacho

•20/06/2018, 17:51

Despacho

•27/09/2017, 16:24

Despacho

•07/03/2017, 01:03

Despacho

•23/01/2017, 18:21