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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.086.200,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

DALVA BARRETO DE MACEDO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(42)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARISTELA LUIZA PIRES MIRANDA SANTANA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO CUNHA SANTANA FILHO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARISTELALUIZA PIRES MIRANDA SANANA em 25/03/2026 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DALVA BARRETO DE MACEDO em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARISTELA LUIZA PIRES MIRANDA SANTANA em 13/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(21)