Execução Fiscal 0756886-67.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0756886-67.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 18:53

Publicado Sentença em 29/11/2024.

04/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:48

Baixa Definitiva

14/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

04/03/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

04/03/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756886-67.2017.8.05.0001. Executado: Salvador Shopping S/a Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0756886-67.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SALVADOR SHOPPING S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0756886-67.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756886-67.2017.8.05.0001. Executado: Salvador Shopping S/a Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0756886-67.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SALVADOR SHOPPING S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0756886-67.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 18/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

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