Execução Fiscal 0785316-05.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785316-05.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LISBOA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

09/01/2025, 01:05

Publicado Sentença em 29/11/2024.

03/01/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

03/01/2025, 01:33

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0785316-05.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Lisboa Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0785316-05.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE LISBOA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785316-05.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 01:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

25/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 11:14

Sentença

•27/11/2024, 11:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSE LISBOA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

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