Procedimento Comum Cível 8000013-47.2017.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2017

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ADAILTON DE ALMEIDA LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:16

Expedição de intimação.

13/02/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:34

Expedição de intimação.

13/02/2026, 20:34

Expedição de intimação.

13/02/2026, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:30

Juntada de certidão dd2g

11/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:30

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ADAILTON DE ALMEIDA LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 20:32

Acórdão

•14/11/2025, 12:39

13/03/2026, 01:56

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:16

Expedição de intimação.

13/02/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:34

Expedição de intimação.

13/02/2026, 20:34

Expedição de intimação.

13/02/2026, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:30

Juntada de certidão dd2g

11/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:20

Expedição de intimação.

01/09/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:27

Expedição de intimação.

01/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:46

Expedição de intimação.

03/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:45

Expedição de intimação.

03/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:45

Expedição de intimação.

28/04/2025, 21:58

Expedição de intimação.

28/04/2025, 21:56

Expedição de intimação.

28/04/2025, 21:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:02

Expedição de intimação.

09/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Santa Casa De Misericordia De Cachoeira Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Reu: Municipio De Cachoeira Advogado: Zadyg Da Silva Figueiredo (OAB:BA61411) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000013-47.2017.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira INTIME-SE O MUNICÍPIO A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VALOR EXORBITANTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RESSALTANDO QUE A INÉRCIA CONTUMAZ, ACARRETARÁ EM ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO QUE GRAVITA EM TORNO DO PODER JUDICIÁRIO PARA APRECIAÇÃO DA CONDUTA.

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MP_NÃO INTERVENÇÃO

07/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:57

Expedição de intimação.

04/12/2024, 12:01

Expedição de intimação.

04/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Santa Casa De Misericordia De Cachoeira Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Reu: Municipio De Cachoeira Advogado: Zadyg Da Silva Figueiredo (OAB:BA61411) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000013-47.2017.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira INTIME-SE O MUNICÍPIO A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VALOR EXORBITANTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RESSALTANDO QUE A INÉRCIA CONTUMAZ, ACARRETARÁ EM ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO QUE GRAVITA EM TORNO DO PODER JUDICIÁRIO PARA APRECIAÇÃO DA CONDUTA.

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 23/09/2024 23:59.

27/11/2024, 03:54

Conclusos para decisão

26/11/2024, 20:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 20:36

Expedição de intimação.

26/11/2024, 20:36

Expedição de intimação.

26/07/2024, 14:23

Expedição de intimação.

26/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 07:35

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:02

Expedição de intimação.

17/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/05/2024, 22:48

Expedição de intimação.

27/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 08/04/2024 23:59.

21/04/2024, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 03/04/2024 23:59.

21/04/2024, 23:26

Publicado Intimação em 11/03/2024.

07/04/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

07/04/2024, 10:38

Expedição de intimação.

07/03/2024, 16:10

Expedição de intimação.

04/03/2024, 14:42

Expedição de intimação.

01/03/2024, 10:02

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 17:55

Expedição de intimação.

29/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de 8000013_47.2017.8.05.0034_Ação de cobrança desin

29/01/2024, 16:11

Expedição de intimação.

08/01/2024, 11:40

Expedição de intimação.

08/01/2024, 11:34

Expedição de intimação.

08/01/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 21:42

Expedição de intimação.

30/11/2023, 21:42

Expedição de intimação.

30/11/2023, 21:42

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2023, 20:56

Publicado Intimação em 16/10/2023.

22/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:26

Expedição de intimação.

10/10/2023, 18:26

Expedição de intimação.

10/10/2023, 18:26

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 10/10/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

10/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/10/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 15:49

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:23

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 14:19

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 14:16

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:16

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 10/10/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

27/09/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 14:14

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 14:13

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:13

Expedição de citação.

04/05/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 09:48

Expedição de intimação.

04/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:08

Expedição de citação.

10/03/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 10:07

Expedição de intimação.

10/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 09:55

Expedição de intimação.

10/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:55

Expedição de citação.

10/03/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 15:00

Expedição de intimação.

20/09/2022, 15:00

Expedição de citação.

20/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 06:00

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 20:06

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:55

Expedição de intimação.

04/04/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 09:53

Expedição de citação.

04/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:51

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 31/03/2022 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

31/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de citação

23/03/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 11:53

Publicado Intimação em 04/03/2022.

11/03/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/03/2022, 19:08

Expedição de intimação.

01/03/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 21:19

Expedição de citação.

01/03/2022, 21:19

Expedição de intimação.

01/03/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 21:14

Expedição de Carta.

01/03/2022, 21:14

Expedição de intimação.

01/03/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 21:12

Expedição de intimação.

01/03/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 21:11

Expedição de intimação.

01/03/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 21:06

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 31/03/2022 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

01/03/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 09:54

Publicado Intimação em 12/11/2019.

16/11/2019, 02:47

Juntada de Petição de petição

15/11/2019, 20:37

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 16:32

Expedição de intimação.

11/11/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 21:17

Publicado Intimação em 24/05/2019.

24/05/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 05:38

Juntada de certidão

23/05/2019, 08:41

Expedição de intimação.

21/05/2019, 21:23

Expedição de intimação.

21/05/2019, 21:23

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 09:18

Conclusos para despacho

28/03/2017, 12:06

Juntada de termo de audiência

28/03/2017, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 15/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 13:21

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA em 15/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 13:21

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 09/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:06

Juntada de certidão

08/03/2017, 09:43

Juntada de certidão

07/03/2017, 09:13

Juntada de Petição de informação

02/03/2017, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2017, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2017, 11:36

Publicado Intimação em 21/02/2017.

21/02/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2017, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2017, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2017, 09:07

Expedição de intimação.

17/02/2017, 10:06

Expedição de citação.

17/02/2017, 09:58

Publicado Intimação em 16/02/2017.

16/02/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2017, 00:12

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 12:44

Audiência conciliação designada para 09/03/2017 08:00.

01/02/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 19:05

Distribuído por sorteio

06/01/2017, 18:28

Conclusos para decisão

06/01/2017, 18:28

Despacho

•01/09/2025, 08:27

Decisão

•11/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:59

Despacho

•02/12/2024, 08:31

Despacho

•03/07/2024, 07:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/05/2024, 22:48

Sentença

•01/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:34

Despacho

•05/12/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:16

Despacho

•04/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:55

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 20:32

Acórdão

•14/11/2025, 12:39

Despacho

•01/09/2025, 08:27

Decisão

•11/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:59

Despacho

•02/12/2024, 08:31

Despacho

•03/07/2024, 07:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/05/2024, 22:48

Sentença

•01/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:34

Despacho

•05/12/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:16

Despacho

•04/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:55

Despacho

•20/09/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 21:06

Despacho

•27/01/2020, 09:54

Despacho

•22/05/2017, 09:18

Despacho

•30/01/2017, 19:05