Execução Fiscal 0509861-46.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2018
Valor da Causa
R$ 750,70
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 13:06
Baixa Definitiva
02/09/2025, 13:06
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
NIVIA MARIA SOUZA ESTRELA
CPF
115.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de alvará
02/09/2025, 10:16
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 06:28
Juntada de certidão
19/08/2025, 12:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
18/08/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025, 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 13:58
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 13:57
Publicado Decisão em 29/07/2025.
01/08/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
01/08/2025, 03:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025, 12:09
Expedição de decisão.
27/07/2025, 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025, 12:09
Conclusos para decisão
22/07/2025, 12:34
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 13:06
Baixa Definitiva
02/09/2025, 13:06
Juntada de alvará
02/09/2025, 10:16
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 06:28
Juntada de certidão
19/08/2025, 12:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
18/08/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025, 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 13:58
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 13:57
Publicado Decisão em 29/07/2025.
01/08/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
01/08/2025, 03:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025, 12:09
Expedição de decisão.
27/07/2025, 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025, 12:09
Conclusos para decisão
22/07/2025, 12:34
Processo Desarquivado
22/07/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 18:50
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 21:00
Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024, 15:35
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 17:38
Baixa Definitiva
30/04/2024, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 20:24
Expedição de despacho.
29/04/2024, 20:24
Juntada de Petição de petição
28/04/2024, 18:39
Conclusos para decisão
19/04/2024, 14:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 23:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 01:32
Expedição de despacho.
15/03/2024, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 12:20
Conclusos para decisão
13/03/2024, 15:29
Decorrido prazo de NIVIA MARIA SOUZA ESTRELA em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024, 17:39
Publicado Sentença em 14/02/2024.
09/02/2024, 17:39
Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/02/2024, 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024, 10:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Nivia Maria Souza Estrela Advogado: Nivia Maria Souza Estrela (OAB:BA8764) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Laur PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0509861-46.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
30/01/2024, 00:00
Expedição de sentença.
27/01/2024, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024, 19:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2024, 19:06
Conclusos para decisão
27/01/2024, 17:57
Decorrido prazo de NIVIA MARIA SOUZA ESTRELA em 16/10/2023 23:59.
24/10/2023, 19:10
Publicado Despacho em 27/09/2023.
04/10/2023, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 03:37
Expedição de despacho.
25/09/2023, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023, 20:12
Conclusos para decisão
10/09/2023, 09:20
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 07:46
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 14:23
Expedição de ato ordinatório.
28/07/2023, 11:53
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 11:52
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 20:45
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 20:43
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 11:07
Publicado em 27/06/2023.
27/06/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 11:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/02/2023 23:59.
05/02/2023, 06:44
Decorrido prazo de NIVIA MARIA SOUZA ESTRELA em 26/01/2023 23:59.
29/01/2023, 20:29
Publicado Decisão em 23/11/2022.
13/01/2023, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022, 14:49
Expedição de decisão.
22/11/2022, 14:49
Expedição de intimação automática de migração.
22/11/2022, 09:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022, 09:56
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.
12/01/2021, 05:19
Conclusos para decisão
08/10/2020, 12:19
Publicado Intimação automática de migração em 13/08/2020.
23/09/2020, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 09:13
Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
21/08/2020, 12:38
Publicação
02/11/2018, 00:00
Mero expediente
31/10/2018, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 13:57
Decisão
•
27/07/2025, 12:09
Despacho
•
29/04/2024, 20:24
Despacho
•
15/03/2024, 12:20
Sentença
•
06/02/2024, 11:45
Sentença
•
27/01/2024, 19:06
Despacho
•
25/09/2023, 20:12
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 11:53
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 11:52
Decisão
•
22/11/2022, 14:49
Decisão
•
22/11/2022, 09:56
Ato Ordinatório
•
10/04/2019, 08:08
Despacho
•
31/10/2018, 08:48