Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002011-74.2024.8.05.0076 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002011-74.2024.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8002011-74.2024.8.05.0076. Autor: Cleriton Pandini Santana Junior Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Adriana De Almeida Fernandes Simas Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Yslon Silva Santos Cavalcante Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Leonardo Dos Santos Jesus Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Jose Sergio Pinheiro Figueiredo Junior Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Leonardo Santos De Souza Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Danilo David Dos Santos Jesus Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Rafael Da Silva Cardoso Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Joao Almeida Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Franz Vagner Oliveira De Mendonca Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Jerpson Pereira De Oliveira Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Jailton Dos Santos De Souza Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Tarcio Leandro Silva De Assis Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Jadson Soares Do Carmo Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Autor: Marcos Andre Dos Santos Advogado: Enio Estevam De Santana (OAB:BA75407) Reu: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8002011-74.2024.8.05.0076 Parte Autora: CLERITON PANDINI SANTANA JUNIOR e outros (14) Parte Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS CITAÇÃO 8002011-74.2024.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Reservo-me para apreciar eventual pedido de tutela de urgência após a formação do contraditório. Deixo de inserir o feito em pauta de audiência de conciliação, ante à diminuta possibilidade de transação, dada a natureza do objeto. Em caso de interesse em transigir, a parte requerida deverá informar expressamente nos autos. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo legal, a ser contado em dobro, por se tratar de Fazenda Pública, conforme art. 183 do CPC. Havendo contestação, certifique-se a tempestividade e abra-se prazo para réplica. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Atribuo a este força de CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 26/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENIO ESTEVAM DE SANTANA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

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