Execução Fiscal 8003378-36.2021.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 981,88

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

JOILSON DOS SANTOS ARAUJO

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

JOILSON DOS SANTOS ARAUJO

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

JOILSON DOS SANTOS ARAUJO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:15

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:58

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:58

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:19

Sentença

•10/11/2025, 15:19

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:15

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:58

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:58

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 16:11

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:16

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:16

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:16

Arquivado Provisoriamente

01/10/2024, 16:42

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003378-36.2021.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Joilson Dos Santos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003378-36.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003378-36.2021.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 21:15

Expedição de decisão.

26/07/2024, 20:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/05/2024, 13:50

Expedição de despacho.

17/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:43

Expedição de despacho.

23/02/2024, 13:43

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:26

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/06/2023 23:59.

09/06/2023, 20:46

Mandado devolvido Negativamente

06/06/2023, 02:17

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:03

Expedição de mandado.

03/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:48

Juntada de certidão

31/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:25

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 15:04

Sentença

•10/11/2025, 15:19

Despacho

•13/06/2025, 09:16

Despacho

•12/06/2025, 16:14

Decisão

•26/07/2024, 20:57

Decisão

•17/05/2024, 13:50

Despacho

•23/02/2024, 13:43

Despacho

•30/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:05

Despacho de citação por AR Digital

•08/11/2021, 11:42