Execução Fiscal 8003352-38.2021.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 782,38

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

IVONETE BATISTA BARRETO

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

IVONETE BATISTA BARRETO

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

IVANETE BATISTA BARRETO

CPF

Reu

IVONETE BATISTA BARRETO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANETE BATISTA BARRETO em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de IVANETE BATISTA BARRETO em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de IVANETE BATISTA BARRETO em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:22

Publicado Sentença em 30/07/2025.

08/03/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 18:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:11

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:00

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:58

Expedição de intimação.

28/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de IVANETE BATISTA BARRETO em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de IVANETE BATISTA BARRETO em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de IVANETE BATISTA BARRETO em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 10:58

Sentença

•28/07/2025, 10:57

08/03/2026, 07:22

Publicado Sentença em 30/07/2025.

08/03/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 18:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:11

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:00

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:58

Expedição de intimação.

28/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:32

Expedição de decisão.

04/06/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:57

Processo Desarquivado

03/06/2025, 10:57

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003352-38.2021.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Ivanete Batista Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003352-38.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003352-38.2021.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 19:52

Expedição de decisão.

26/07/2024, 19:41

Expedição de despacho.

17/05/2024, 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:23

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/04/2024 23:59.

16/04/2024, 22:36

Expedição de despacho.

05/03/2024, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 12:18

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 21:54

Mandado devolvido Negativamente

01/06/2023, 02:47

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:35

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:29

Expedição de mandado.

16/05/2023, 11:13

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:00

Mandado devolvido Positivamente

05/07/2022, 00:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 11:13

Sentença

•04/06/2025, 11:32

Decisão

•26/07/2024, 19:41

Decisão

•17/05/2024, 13:50

Despacho

•05/03/2024, 14:19

Despacho

•15/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:35

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2021, 17:22