Execução Fiscal 8003824-66.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003824-66.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:11

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

09/01/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Carlos Santos De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8003824-66.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8003824-66.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 17 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:36

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 19:29

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2023, 11:00

Expedição de despacho.

09/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:01

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:30

Decisão

•17/10/2024, 17:22

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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