Execução Fiscal 8004781-32.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 518.106,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

24/02/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

24/02/2026, 23:51

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:30

Expedição de intimação.

19/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 18:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:49

Decisão

•26/01/2026, 18:27

24/02/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

24/02/2026, 23:51

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:30

Expedição de intimação.

19/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 18:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

08/01/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB:RJ112310-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8004781-32.2019.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o Município de Ilhéus, no prazo de trinta dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade de ID 471275540. ILHEUS, 19 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8004781-32.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

11/11/2024, 08:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 08:14

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 07/11/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/09/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 10:23

Recebidos os autos.

27/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

27/08/2024, 13:24

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 07/11/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

27/08/2024, 13:23

Expedição de Carta.

22/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:07

Expedição de despacho.

20/08/2024, 19:07

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

08/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:26

Publicado Decisão em 03/05/2024.

04/05/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 13:15

Expedição de decisão.

30/04/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/12/2023, 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/12/2023, 15:54

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 09/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

18/12/2023, 15:53

Recebidos os autos.

18/12/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

14/12/2023, 15:45

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 09/10/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

14/12/2023, 15:44

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 09/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

14/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 20:53

Mandado devolvido Negativamente

18/09/2023, 01:08

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 09/10/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

06/09/2023, 10:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 09/10/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

06/09/2023, 09:04

Expedição de despacho.

06/09/2023, 09:04

Expedição de despacho.

06/09/2023, 09:03

Expedição de despacho.

06/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:29

Conclusos para despacho

08/08/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:07

Despacho

•20/08/2024, 19:07

Despacho

•20/08/2024, 19:07

Decisão

•30/04/2024, 14:13

Despacho

•06/09/2023, 09:04

Despacho

•06/09/2023, 09:03

Despacho

•06/09/2023, 09:03

Despacho

•28/08/2023, 21:29