Execução Fiscal 8003506-56.2021.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.324,67

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:50

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:50

Publicado Sentença em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:39

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:23

Sentença

•10/11/2025, 15:23

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:50

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:50

Publicado Sentença em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:39

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 21:39

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:24

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:24

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 15:23

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 21:56

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:20

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:20

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:01

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 14:12

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:01

Publicado Decisão em 25/09/2024.

08/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

08/10/2024, 02:57

Cominicação eletrônica

23/09/2024, 14:54

Cominicação eletrônica

23/09/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003506-56.2021.8.. Exequente: Municipio De Irece Executado: Maria Do Socorro Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003506-56.2021.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003506-56.2021.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 19:05

Expedição de decisão.

26/07/2024, 19:04

Expedição de despacho.

14/05/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:23

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:56

Expedição de despacho.

20/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:21

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:08

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/05/2023 23:59.

05/06/2023, 20:17

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:20

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:19

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2023, 01:24

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

15/06/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:23

Juntada de certidão

31/05/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 17:01

Sentença

•10/11/2025, 15:23

Despacho

•13/06/2025, 10:20

Despacho

•12/06/2025, 16:14

Decisão

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•26/07/2024, 19:03

Decisão

•14/05/2024, 09:48

Despacho

•20/02/2024, 08:57

Despacho

•06/11/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/11/2025, 15:23

Sentença

•10/11/2025, 15:23

Sentença

•10/11/2025, 15:23

Despacho

•13/06/2025, 10:20

Despacho

•12/06/2025, 16:14

Decisão

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•26/07/2024, 19:03

Decisão

•14/05/2024, 09:48

Despacho

•20/02/2024, 08:57

Despacho

•06/11/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:20

Despacho de citação por AR Digital

•11/11/2021, 17:56