Execução Fiscal 8011267-47.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.273,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

G2L2 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:45

Juntada de Edital

24/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:24

Expedição de despacho.

11/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 19:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:22

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(61)

Publicado Certidão em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:45

Juntada de Edital

24/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:18

Despacho

•11/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:24

Expedição de despacho.

11/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 19:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:22

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:36

Expedição de intimação.

24/09/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:01

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 11:48

Expedição de mandado.

18/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:36

Expedição de despacho.

30/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 21:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:41

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2024, 00:15

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: G2l2 Comercio De Bebidas Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011267-47.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011267-47.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:15

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:48

Expedição de despacho.

23/08/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:40

Expedição de carta via ar digital.

24/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

25/03/2023, 05:21

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 05:21

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:01

Despacho

•30/06/2025, 13:43

Despacho

•30/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:22

Despacho

•17/11/2024, 17:41

Despacho

•17/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2026, 14:18

Despacho

•11/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:01

Despacho

•30/06/2025, 13:43

Despacho

•30/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:22

Despacho

•17/11/2024, 17:41

Despacho

•17/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:48

Despacho

•23/08/2023, 19:55

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2023, 16:30