Execução Fiscal 8020172-82.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.019,03

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:49

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 08:38

Publicado Decisão em 18/09/2025.

25/09/2025, 22:52

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

25/09/2025, 22:52

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:39

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:39

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:49

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 09:39

Decisão

•16/09/2025, 09:39

12/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 08:38

Publicado Decisão em 18/09/2025.

25/09/2025, 22:52

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

25/09/2025, 22:52

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:39

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:59

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:07

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Maria Da Conceicao G.souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8020172-82.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO G.SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8020172-82.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 12:23

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 08:21

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 08:21

Decisão

•16/09/2025, 09:39

Despacho

•03/07/2025, 13:07

Decisão

•27/11/2024, 12:23

Decisão

•27/11/2024, 12:23

Decisão

•27/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:18

Despacho de citação por AR Digital

•13/07/2022, 16:12