Execução de Título Extrajudicial 0000153-35.2011.8.05.0098 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 20.334,13

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA 25532·CPF·Representa: Autor

MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO

OAB/BA 25119·CPF·Representa: Autor

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040·CPF·Representa: Autor

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO

OAB/BA 12994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

AUTO PECAS DOAUTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA 25532·CPF·Representa: Autor

MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO

OAB/BA 25119·CPF·Representa: Autor

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040·CPF·Representa: Autor

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO

OAB/BA 12994·CPF·Representa: Autor

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA

OAB/BA 17592·Representa: Autor

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES

OAB/BA 23233·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JARIVALDO VIANA DOURADO - ME em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:45

Publicado Despacho em 24/07/2024.

18/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:23

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:14

Despacho

•29/01/2026, 11:53

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JARIVALDO VIANA DOURADO - ME em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:45

Publicado Despacho em 24/07/2024.

18/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 12/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 12/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.

15/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Publicado Intimação em 10/03/2025.

02/03/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

02/03/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:33

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:23

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:09

Expedição de intimação.

12/12/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 09:05

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:30

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de informação 2º grau

29/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de JARIVALDO VIANA DOURADO - ME em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 07:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:55

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2025, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 06:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 06:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000153-35.2011.8.05.0098. Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Mariama Cristina Bomfim De Paiva Brito (OAB:BA25119) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Apelado: Jarivaldo Viana Dourado - Me Intimação: Processo: 0000153-35.2011.8.05.0098 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. RH Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000153-35.2011.8.05.0098 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Intime-se a parte Autora para providenciar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais referente a(s) pesquisa(s) solicitada(s). Irecê-BA, 27 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000153-35.2011.8.05.0098. Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Mariama Cristina Bomfim De Paiva Brito (OAB:BA25119) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Apelado: Jarivaldo Viana Dourado - Me Intimação: Processo: 0000153-35.2011.8.05.0098 D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000153-35.2011.8.05.0098 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da tentativa frustrada de penhora, devendo requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Irecê-BA, 27 de agosto de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:23

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:04

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 22/04/2024 23:59.

27/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:34

Conclusos para decisão

22/07/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 06:45

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:52

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.

28/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2023, 08:10

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 07:43

Expedição de intimação.

01/08/2023, 07:43

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:18

Mandado devolvido Positivamente

20/04/2023, 01:09

Expedição de intimação.

07/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 30/11/2022 23:59.

17/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 30/11/2022 23:59.

17/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 30/11/2022 23:59.

17/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 30/11/2022 23:59.

17/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 30/11/2022 23:59.

17/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 30/11/2022 23:59.

17/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 30/11/2022 23:59.

17/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 30/11/2022 23:59.

17/02/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:21

Publicado Intimação em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:09

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 05/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 05/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 05/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:51

Publicado Intimação em 10/08/2022.

15/09/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:29

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de apelação

05/04/2022, 12:56

Publicado Intimação em 15/03/2022.

20/03/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:21

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 24/11/2021 23:59.

30/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 24/11/2021 23:59.

30/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 24/11/2021 23:59.

30/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 24/11/2021 23:59.

30/11/2021, 06:01

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 24/11/2021 23:59.

30/11/2021, 06:01

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 24/11/2021 23:59.

30/11/2021, 06:01

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 24/11/2021 23:59.

30/11/2021, 06:01

Publicado Intimação em 28/10/2021.

05/11/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/10/2021, 13:16

Conclusos para decisão

15/07/2020, 07:54

Juntada de certidão

15/07/2020, 07:53

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 01/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 22:35

Decorrido prazo de MARIAMA CRISTINA BOMFIM DE PAIVA BRITO em 01/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 22:35

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 01/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 22:35

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 22:35

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 01/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:02

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:35

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:49

Juntada de certidão

16/01/2019, 12:41

CONCLUSÃO

07/12/2017, 11:29

PETIÇÃO

07/12/2017, 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/12/2017, 11:26

RECEBIMENTO

07/12/2017, 11:25

CONCLUSÃO

12/09/2017, 12:07

PETIÇÃO

12/09/2017, 12:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/09/2017, 12:05

RECEBIMENTO

27/06/2017, 10:21

MERO EXPEDIENTE

27/06/2017, 10:13

CONCLUSÃO

07/01/2014, 10:20

DECURSO DE PRAZO

07/01/2014, 10:19

DOCUMENTO

05/12/2013, 11:17

MANDADO

05/12/2013, 11:15

MANDADO

22/05/2013, 09:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/05/2013, 09:01

REDISTRIBUIÇÃO

31/01/2012, 14:31

REMESSA

19/01/2012, 17:46

DOCUMENTO

25/08/2011, 14:24

MERO EXPEDIENTE

25/08/2011, 14:22

CONCLUSÃO

26/04/2011, 11:02

DISTRIBUIÇÃO

26/04/2011, 10:51

Despacho

•12/12/2025, 10:09

Despacho

•09/12/2025, 18:30

Despacho

•29/08/2025, 08:30

Informação 2º Grau

•29/07/2025, 13:27

Decisão

•05/06/2025, 06:36

Despacho

•25/02/2025, 12:00

Despacho

•27/11/2024, 11:37

Despacho

•27/08/2024, 08:23

Despacho

•22/07/2024, 19:34

Despacho

•18/07/2024, 06:45

Despacho

•08/07/2024, 10:03

Acórdão

•15/02/2024, 10:57

Despacho

•01/08/2023, 07:43

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/01/2026, 12:14

Despacho

•29/01/2026, 11:53

Despacho

•12/12/2025, 10:09

Despacho

•09/12/2025, 18:30

Despacho

•29/08/2025, 08:30

Informação 2º Grau

•29/07/2025, 13:27

Decisão

•05/06/2025, 06:36

Despacho

•25/02/2025, 12:00

Despacho

•27/11/2024, 11:37

Despacho

•27/08/2024, 08:23

Despacho

•22/07/2024, 19:34

Despacho

•18/07/2024, 06:45

Despacho

•08/07/2024, 10:03

Acórdão

•15/02/2024, 10:57

Despacho

•01/08/2023, 07:43

Despacho

•17/11/2022, 09:34

Despacho

•16/05/2022, 11:29

Sentença

•14/03/2022, 15:11

Sentença

•27/10/2021, 13:16

Despacho

•30/03/2020, 17:35

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Decisão

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41

Despacho

•16/01/2019, 12:41