Execução Fiscal 0016813-87.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.171,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:39

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:31

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:27

Publicado Decisão em 25/06/2025.

03/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2026, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:06

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:39

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 09:06

Sentença

•07/10/2025, 09:06

03/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:31

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.

03/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

03/05/2026, 19:27

Publicado Decisão em 25/06/2025.

03/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2026, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:37

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petições diversas

07/11/2025, 07:18

Publicado Sentença em 09/10/2025.

10/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:06

Expedição de citação.

07/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Extinção

16/07/2025, 21:46

Expedição de decisão.

18/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

05/01/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0016813-34.2011.8.05.0039 para 0016813-87.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0016813-87.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:06

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 14:13

Decisão

•18/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:46

Sentença

•26/08/2019, 08:48