Execução Fiscal 8005575-90.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.776,69

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA

OAB/BA 61100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:26

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:26

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:37

Sentença

•18/08/2025, 08:37

09/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:37

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:51

Publicado Decisão em 11/02/2025.

22/02/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 16:06

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 09:35

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:30

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 10:38

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Francisco Benedito Matos Pires Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005575-90.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/07/2024, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 10:19

Sentença

•18/08/2025, 08:37

Decisão

•07/02/2025, 09:35

Decisão

•07/02/2025, 09:35

Decisão

•07/02/2025, 09:35

Decisão

•26/07/2024, 19:49

Decisão

•12/04/2024, 09:37

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:26