Cumprimento de sentença 0300420-06.2014.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.446,38

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES BOMFIM SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·CPF·Representa: Autor

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Réu

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 53915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 01/03/2024 23:59.

30/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de Municipio de Camamu em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de Municipio de Camamu em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 07:56

Baixa Definitiva

27/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de Municipio de Camamu em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:50

Juntada de alvará

22/07/2025, 08:05

Expedição de intimação.

22/07/2025, 08:02

Expedição de intimação.

21/07/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:35

Processo Desarquivado

18/07/2025, 10:35

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 01/03/2024 23:59.

30/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de Municipio de Camamu em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de Municipio de Camamu em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 07:56

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:33

Decisão

•19/07/2024, 14:37

27/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de Municipio de Camamu em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:50

Juntada de alvará

22/07/2025, 08:05

Expedição de intimação.

22/07/2025, 08:02

Expedição de intimação.

21/07/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:35

Processo Desarquivado

18/07/2025, 10:35

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria De Lourdes Bomfim Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAMU Praça Pirajá da Silva, 437, Centro, Cidade de Camamu/BA. CEP 45.445-000. - Tel./Fax: (73) 3255-2203. Ofício n.° 73/2024 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo 02 meses 1. Processo nº: 0300420-06.2014.8.05.0040 2. Parte Credora: MARIA DE LOURDES BOMFIM SANTOS 2.1. CPF/CNPJ: 288.479.115-91 3. Ente Devedor: Municipio de Camamu 4. Valor Requisitado: R$ 3.140,80 5. Conta Judicial em nome de MARIA DE LOURDES BOMFIM SANTOS Camamu/Ba, 22 de julho de 2024 Ao. Exmº Srº MD. PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BAHIA Senhor(a) Prefeito(a), Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, Inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 de CNJ e Instrução Normativa 01/2016 (Instrução Normativa-pres. nº 01/2018) – TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovado nos autos. Atenciosamente, __________________________________________ Tiago Lima Selau Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300420-06.2014.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 08/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de Municipio de Camamu em 19/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:29

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 08/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:49

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 11:28

Expedição de intimação.

27/11/2024, 11:28

Expedição de intimação.

27/11/2024, 11:26

Expedição de intimação.

27/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:02

Publicado Intimação em 08/08/2024.

22/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

22/08/2024, 05:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.

22/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

22/08/2024, 05:02

Publicado Intimação em 08/08/2024.

22/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

22/08/2024, 05:00

Expedição de intimação.

06/08/2024, 11:10

Expedição de intimação.

29/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:03

Expedição de intimação.

12/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:06

Publicado Intimação em 12/12/2023.

30/12/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 17:12

Expedição de intimação.

11/12/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 16:48

Expedição de intimação.

28/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de Municipio de Camamu em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 28/06/2023 23:59.

07/07/2023, 04:56

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 09:26

Expedição de intimação.

04/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/06/2023, 11:33

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:16

Expedição de intimação.

30/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:30

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/10/2022, 08:04

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:13

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 09:47

Expedição de intimação.

21/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:01

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Publicação

11/01/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Petição

26/05/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Procedência

09/10/2020, 00:00

Petição

06/06/2020, 00:00

Mero expediente

08/01/2020, 00:00

Publicação

25/10/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Mero expediente

12/07/2019, 00:00

Documento

13/09/2017, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Publicação

13/12/2016, 00:00

Publicação

13/12/2016, 00:00

Mero expediente

20/11/2015, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 16:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/06/2023, 11:33

Acórdão

•27/03/2023, 12:06

Despacho

•01/04/2022, 10:25

Despacho

•01/06/2021, 14:39

Sentença

•09/10/2020, 08:46

Despacho

•08/01/2020, 15:31

Despacho

•12/07/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 13:31

Despacho

•20/11/2015, 10:01