Execução Fiscal 0752348-19.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0752348-19.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752348-19.2012.8.05.0001. Executado: Roskild De Souza Gois Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0752348-19.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ROSKILD DE SOUZA GOIS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752348-19.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:40

Baixa Definitiva

28/11/2024, 17:40

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:38

Expedição de decisão.

27/11/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 12:10

Expedição de decisão.

27/01/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 17:38

Sentença

•27/11/2024, 11:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

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