Execução Fiscal 0514447-29.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 941,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA REGINA SOARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:18

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Regina Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0514447-29.2018.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0514447-29.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:43

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

14/11/2023, 22:44

Conclusos para decisão

05/11/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:54

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:18

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 10:18

09/02/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Regina Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0514447-29.2018.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0514447-29.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:43

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

14/11/2023, 22:44

Conclusos para decisão

05/11/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 18:49

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Mero expediente

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Transferência de Processo

16/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2021, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:54

Despacho

•07/07/2021, 10:15