Execução Fiscal 8003583-92.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003583-92.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BISPO DIAS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BISPO DIAS em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BISPO DIAS em 06/12/2024 23:59.

16/10/2025, 05:27

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 23:13

Baixa Definitiva

28/03/2025, 23:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Carlos Antonio Bispo Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8003583-92.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra CARLOS ANTONIO BISPO DIAS, referente a dívida de IPTU do exercício de 2015. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8003583-92.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 29 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 16:05

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:29

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2023, 10:24

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 16:05

Sentença

•29/10/2024, 17:43

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BISPO DIAS em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BISPO DIAS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BISPO DIAS em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

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