Execução Fiscal 8003930-17.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.272,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRUNO DANTAS DE LIMA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAIANA ARAUJO MARTINEZ

OAB/BA 60475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS DE LIMA ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 04:47

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 20:38

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 20:34

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 20:34

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:52

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:59

19/03/2026, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS DE LIMA ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 04:47

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 20:38

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 20:34

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 20:34

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:52

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

08/01/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Bruno Dantas De Lima Araujo Advogado: Taiana Araujo Martinez (OAB:BA60475) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8003930-17.2024.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: BRUNO DANTAS DE LIMA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o Município de Ilhéus, no prazo de trinta dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade de ID 455132048. ILHEUS, 19 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8003930-17.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

24/10/2024, 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 11:39

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 21/10/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 12:44

Mandado devolvido Positivamente

29/08/2024, 09:28

Expedição de mandado.

16/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:54

Audiência Conciliação CEJUSC redesignada conduzida por 21/10/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:41

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2024, 01:17

Expedição de mandado.

10/07/2024, 08:55

Recebidos os autos.

09/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

09/07/2024, 10:57

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/08/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/07/2024, 10:57

Mandado devolvido Negativamente

05/07/2024, 01:15

Expedição de mandado.

03/07/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 18:12

Sentença

•02/12/2025, 13:52

Sentença

•01/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:54

Despacho

•18/06/2024, 13:49