Execução Fiscal 8004128-65.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.437,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:17

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 22:16

Baixa Definitiva

01/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

16/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

06/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

06/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:39

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:39

01/03/2026, 22:16

Baixa Definitiva

01/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

16/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

06/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

06/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Airton Fernando Da Silva Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004128-65.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referente aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8004128-65.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 18 de setembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 16:08

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2024, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:10

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 05:42

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/11/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:49

Publicado Sentença em 08/09/2020.

27/10/2020, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/09/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 16:47

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

04/09/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:47

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 09:08

Conclusos para decisão

20/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de apelação

14/07/2020, 15:24

Publicado Sentença em 25/06/2020.

06/07/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 17:20

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

24/06/2020, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2020, 10:00

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 17:30

Sentença

•27/11/2024, 16:08

Sentença

•18/09/2024, 12:03

Despacho

•14/07/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 20:05

Decisão

•11/09/2020, 20:30

Despacho

•04/09/2020, 16:47

Sentença

•24/06/2020, 10:00