Execução Fiscal 8009513-57.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8009513-57.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VELF DA SILVA CARNEIRO em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de VELF DA SILVA CARNEIRO em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:06

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Velf Da Silva Carneiro Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8009513-57.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra VELF DA SILVA CARNEIRO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) bem imóvel objeto da demanda não pertence ao Contribuinte-Executado(a)". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8009513-57.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 16:04

Expedição de carta via ar digital.

10/10/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 21:19

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:20

Expedição de carta via ar digital.

29/09/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 20:56

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 16:03

Sentença

•10/10/2024, 21:19

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de VELF DA SILVA CARNEIRO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VELF DA SILVA CARNEIRO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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