Execução Fiscal 8020786-33.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020786-33.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:43

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Espólio De Francisco Fraga Maia Registrado(a) Civilmente Como Francisco Fraga Maia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020786-33.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020786-33.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 16 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:12

Mandado devolvido Negativamente

28/02/2024, 01:13

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:29

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:18

Decisão

•16/10/2024, 12:31

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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