Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8034017-05.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES

OAB/BA 34687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DUSTIN VIEIRA PASSOS

CPF

Reu

DUSTIN VIEIRA PASSOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.

19/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:21

Publicado Despacho em 29/11/2024.

02/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:27

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:39

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Juntada de informação

05/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Documento_1

05/03/2026, 08:32

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.

19/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:18

Sentença

•04/03/2026, 14:38

02/04/2026, 06:21

Publicado Despacho em 29/11/2024.

02/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:27

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:39

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Juntada de informação

05/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Documento_1

05/03/2026, 08:32

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:18

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de 8034017_05.2023.8.05.0001_prescrição virtual _art. 209 CPM_

04/03/2026, 10:07

Expedição de intimação.

03/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:06

Juntada de informação

03/03/2026, 11:04

Juntada de Carta precatória

03/03/2026, 11:01

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:47

Expedição de Carta precatória.

26/09/2025, 09:47

Juntada de informação

22/09/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 29/08/2025 23:59.

08/09/2025, 23:59

Publicado Termo em 22/08/2025.

25/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de Documento_1

21/08/2025, 07:08

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 31/08/2026 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/08/2025, 16:10

Expedição de intimação.

20/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 20/08/2025 15:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/08/2025, 16:02

Desentranhado o documento

20/08/2025, 16:02

Expedição de intimação.

20/08/2025, 16:00

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

20/08/2025, 15:59

Juntada de informação

05/06/2025, 08:49

Juntada de informação

04/06/2025, 12:09

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 11:45

Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2025, 14:24

Publicado Despacho em 17/12/2024.

24/12/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

24/12/2024, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Documento_1

16/12/2024, 07:10

Expedição de despacho.

13/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:10

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de defesa previa_aguarda para AF

13/12/2024, 08:56

Expedição de despacho.

12/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:25

Publicado Despacho em 02/12/2024.

07/12/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 03:41

Publicado Despacho em 02/12/2024.

07/12/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Dustin Vieira Passos Advogado: Samuel Gusmao Fernandes Lopes (OAB:BA34687) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8034017-05.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DUSTIN VIEIRA PASSOS Advogado(s): SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (OAB:BA34687) DESPACHO Acolho manifestação ministerial de ID 474232220. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8034017-05.2023.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação. Após, apresentada (ou não) resposta da Defesa ou transcorrido o prazo, conclusos. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Dustin Vieira Passos Advogado: Samuel Gusmao Fernandes Lopes (OAB:BA34687) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8034017-05.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DUSTIN VIEIRA PASSOS Advogado(s): SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (OAB:BA34687) DESPACHO Acolho manifestação ministerial de ID 474232220. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8034017-05.2023.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação. Após, apresentada (ou não) resposta da Defesa ou transcorrido o prazo, conclusos. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Dustin Vieira Passos Advogado: Samuel Gusmao Fernandes Lopes (OAB:BA34687) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8034017-05.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DUSTIN VIEIRA PASSOS Advogado(s): SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (OAB:BA34687) DESPACHO Acolho manifestação ministerial de ID 474232220. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8034017-05.2023.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação. Após, apresentada (ou não) resposta da Defesa ou transcorrido o prazo, conclusos. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Documento_1

28/11/2024, 08:27

Expedição de despacho.

27/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/11/2024, 18:28

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 02/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 21:40

Publicado Despacho em 27/08/2024.

23/09/2024, 21:40

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 18:28

Publicado Despacho em 26/08/2024.

09/09/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

09/09/2024, 18:06

Audiência Oitiva de testemunha redesignada conduzida por 20/08/2025 15:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Documento_1

22/08/2024, 12:47

Juntada de informação

22/08/2024, 09:34

Expedição de despacho.

22/08/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 22:17

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de Documento_1

20/08/2024, 08:43

Expedição de despacho.

19/08/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de procuração

12/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Documento_1

19/06/2024, 12:07

Juntada de informação

18/06/2024, 10:50

Juntada de informação

18/06/2024, 10:46

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 09:34

Expedição de Carta precatória.

18/06/2024, 09:33

Juntada de informação

18/06/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 09:12

Expedição de ofício.

18/06/2024, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Documento1

07/10/2023, 09:46

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

25/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:59

Juntada de informação

15/08/2023, 16:26

Juntada de Ofício

15/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de DUSTIN VIEIRA PASSOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:13

Publicado Decisão em 03/08/2023.

06/08/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:24

Expedição de decisão.

02/08/2023, 17:24

Audiência INSTRUÇÃO designada para 23/08/2024 09:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

27/07/2023, 09:36

Recebida a denúncia contra DUSTIN VIEIRA PASSOS - CPF: 074.434.586-30 (REU)

26/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 16:15

Despacho

•03/03/2026, 16:28

Despacho

•03/03/2026, 16:06

Despacho

•13/12/2024, 14:11

Despacho

•13/12/2024, 14:10

Despacho

•12/12/2024, 16:07

Despacho

•12/12/2024, 16:04

Despacho

•28/11/2024, 11:35

Despacho

•28/11/2024, 11:34

Despacho

•27/11/2024, 13:59

Despacho

•27/11/2024, 13:32

Despacho

•23/08/2024, 12:39

Despacho

•22/08/2024, 07:59

Despacho

•22/08/2024, 07:58

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/03/2026, 15:18

Sentença

•04/03/2026, 14:38

Despacho

•03/03/2026, 16:28

Despacho

•03/03/2026, 16:06

Despacho

•13/12/2024, 14:11

Despacho

•13/12/2024, 14:10

Despacho

•12/12/2024, 16:07

Despacho

•12/12/2024, 16:04

Despacho

•28/11/2024, 11:35

Despacho

•28/11/2024, 11:34

Despacho

•27/11/2024, 13:59

Despacho

•27/11/2024, 13:32

Despacho

•23/08/2024, 12:39

Despacho

•22/08/2024, 07:59

Despacho

•22/08/2024, 07:58

Despacho

•21/08/2024, 22:17

Despacho

•19/08/2024, 17:26

Despacho

•19/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:26

Decisão

•02/08/2023, 17:24

Decisão

•26/07/2023, 17:07