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Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 58.478,16

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

JUDAH FELIPE PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

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Partes do Processo(46)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de 8065744_82.2023.8.05.0000__NARJ_. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO. CIÊNCIA. NÃO INTERPOSIÇÃO RECURSAL

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Concedida a Segurança a JUDAH FELIPE PEREIRA SANTOS - CPF: 022.596.435-07 (IMPETRANTE)

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(16)