Execução Fiscal 8009410-05.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 509,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:28

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Antonio Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8009410-05.2019.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009410-05.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:29

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:22

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2023, 13:34

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:28

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Antonio Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8009410-05.2019.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009410-05.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:29

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:22

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:34

Expedição de carta via ar digital.

24/09/2022, 09:20

Expedição de Carta.

24/09/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2021 23:59.

08/12/2021, 01:18

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 14:58

Mandado devolvido Negativamente

16/02/2021, 19:04

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

27/01/2021, 10:38

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

26/01/2021, 07:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

24/11/2020, 09:50

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/07/2020, 10:39

Juntada de carta via ar digital

14/02/2020, 15:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/08/2019, 10:03

Mero expediente

08/08/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 20:33

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 10:38

Despacho

•08/08/2019, 10:03