Execução Fiscal 0003403-08.2011.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 98.272,11

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BETEL TRANSPORTES,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:16

Desentranhado o documento

19/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de procuração

13/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

21/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 11:12

Expedição de intimação.

22/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:16

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:50

19/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de procuração

13/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

21/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 11:12

Expedição de intimação.

22/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:20

Expedição de despacho.

16/06/2025, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Betel Transportes,comercio E Representacoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003403-08.2011.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BETEL TRANSPORTES,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0003403-08.2011.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc, Considerando o disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil e no artigo 174 do Código Tributário Nacional, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente do débito tributário em execução. Ressalta-se que a última manifestação nos autos ocorreu em 2013, sem que houvesse novas manifestações posteriores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 09:04

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 21:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

31/01/2018, 00:00

Petição

31/01/2018, 00:00

Recebimento

14/11/2017, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2013, 00:00

Recebimento

15/02/2013, 00:00

Petição

15/02/2013, 00:00

Mandado

31/10/2012, 00:00

Mandado

31/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

31/10/2012, 00:00

Mandado

25/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

11/09/2012, 00:00

Mero expediente

08/08/2012, 00:00

Recebimento

08/08/2012, 00:00

Expedição de documento

20/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2012, 00:00

Remessa

02/03/2012, 13:32

Documento

21/10/2011, 09:00

Remessa

23/09/2011, 15:03

Remessa

13/09/2011, 09:53

Publicado pelo dpj

13/09/2011, 02:15

Enviado para publicação no dpj

12/09/2011, 12:50

Mero expediente

08/08/2011, 17:00

Remessa

01/08/2011, 09:08

Remessa

28/07/2011, 16:41

Processo autuado

28/07/2011, 15:14

Distribuição

28/07/2011, 13:40

Sentença

•22/07/2025, 14:50

Sentença

•16/06/2025, 10:20

Despacho

•27/11/2024, 09:04

Despacho

•26/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:49

Despacho

•31/01/2018, 15:51

Despacho

•31/01/2018, 15:51

Despacho

•08/08/2012, 13:17