Execução Fiscal 0500596-35.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.174,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:19

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:39

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 10:20

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

04/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:23

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:19

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:32

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 10:20

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

04/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:55

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:03

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:29

Expedição de decisão.

31/10/2025, 22:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

31/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0500596-35.2016.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0500596-35.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Excipiente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação à Exceção de Pré-Executividade de ID 251509350. ILHEUS, 13 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretora de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Publicado Despacho em 15/08/2024.

17/08/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

17/08/2024, 04:03

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2020, 00:00

Petição

13/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2020, 00:00

Publicação

06/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

21/05/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

25/03/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2019, 00:00

Audiência Designada

14/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/11/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/11/2018, 00:00

Documento

09/11/2018, 00:00

Audiência Designada

25/10/2018, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Publicação

02/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Decisão

•19/12/2025, 09:23

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:42

Despacho

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•21/05/2020, 14:27

Despacho

•22/01/2019, 12:31

Despacho

•25/09/2018, 15:00

Despacho

•24/05/2018, 02:04

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 15:56

Despacho

•24/04/2018, 09:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:32

Decisão

•19/12/2025, 09:23

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:42

Despacho

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•21/05/2020, 14:27

Despacho

•22/01/2019, 12:31

Despacho

•25/09/2018, 15:00

Despacho

•24/05/2018, 02:04

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 15:56

Despacho

•24/04/2018, 09:56

Despacho

•21/02/2018, 23:26