Procedimento Comum Cível 0502987-07.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502987-07.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Julia Girardi Carpes Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Perito Do Juízo: Newton Meireles Dorea Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:salvador3vrconsu Processo nº: 0502987-07.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] Requerente: INTERESSADO: MARIA JULIA GIRARDI CARPES Requerido: INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0502987-07.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando-se o quanto certificado pelo cartório no ID 462343853, os honorários do perito judicial Newton Meireles Dorea, fixados em 01 salário mínimo, serão arcados pela parte autora, que impossibilitou o perito anteriormente designado à realizar nova perícia, como afirmando por ele na petição de ID 320625979. Assim, uma vez que foi deferida a gratuidade da justiça a parte autora no ID 320621221, a perícia será custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita do TJBA, cujo pagamento de honorários estará limitado aos valores máximos estabelecidos na referida Resolução, qual seja R$ 1.200,00. Aplica-se ao presente caso, o §1º do art. 5º da Resolução nº 17/2019, haja vista a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão, o lugar, deslocamento e tempo exigidos para a prestação do serviço, as peculiaridades regionais. Salvador, 10 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito CC

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA JULIA GIRARDI CARPES em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(58)