Execução Fiscal 0806648-28.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.988,59

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS DALTON LEOPOLDO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:15

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:15

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 17:14

Processo Desarquivado

12/09/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:13

Remessa dos Autos à Central de Custas

12/09/2025, 17:13

Mandado devolvido Negativamente

25/06/2025, 14:00

Expedição de mandado.

23/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:11

Sentença

•27/11/2024, 11:14

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legal

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21/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:15

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:15

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 17:14

Processo Desarquivado

12/09/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:13

Remessa dos Autos à Central de Custas

12/09/2025, 17:13

Mandado devolvido Negativamente

25/06/2025, 14:00

Expedição de mandado.

23/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:11

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS DALTON LEOPOLDO LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Publicado Sentença em 29/11/2024.

03/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

03/01/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806648-28.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Dalton Leopoldo Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0806648-28.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CARLOS DALTON LEOPOLDO LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806648-28.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:59

Processo Desarquivado

18/11/2024, 15:58

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:55

Decorrido prazo de CARLOS DALTON LEOPOLDO LIMA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 12:30

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2021, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

13/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento

14/06/2017, 00:00

Mero expediente

02/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2012, 00:00

Sentença

•27/11/2024, 11:14

Decisão

•28/01/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:46

Despacho

•04/09/2018, 14:33

Despacho

•02/11/2012, 16:51